EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Prezado Senhor Jailton Viana de Almeida
Com os cumprimentos, notificamos Vossa Senhoria de que, por meio da Portaria nº 042/CMCJ/2024 e em conformidade com a Instrução Normativa nº 68/2019 do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), foi instaurada Tomada de Contas Especial no âmbito da Câmara Municipal de Candeias do Jamari, com o objetivo de apurar as irregularidades apontadas no processo nº 03548/2017-TCE-RO.
Considerando que Vossa Senhoria foi identificado como parte interessada no referido processo, solicitamos que, compareça no dia 16.01.2025 às 9 horas, na sede da Câmara Municipal de Candeias do Jamari para prestar depoimento e apresente, se possível, manifestação escrita e eventuais documentos que possam contribuir para o esclarecimento dos fatos sob investigação, haja vista que
Destacamos que a ausência de manifestação no prazo estipulado poderá implicar a continuidade do processo com base nas informações já constantes nos autos, em conformidade com as normas aplicáveis.
Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.
Atenciosamente,
Edmar Oliveira Amorim
Presidente da Comissão de
Tomada de Contas Especial.