Edital de Convocação -(28/10/2026)

A Presidente da Câmara Municipal de Candeias do Jamari - RO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 77, § 6º, CONVOCA os Senhores Vereadores para a 7ª Sessão Extraordinária da Primeira Sessão Legislativa da Nona Legislatura, a realizar-se no Plenário Deliberativo Carlos Alberto Barbosa de Carvalho, no dia 28 de junho de 2026, às 11h00.

I – ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2.350/CMCJ/2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a inclusão e adequação no Plano Plurianual – PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e na Lei Orçamentária Anual – LOA do exercício de 2026, mediante abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação, destinado ao reforço das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação, com recursos provenientes da quota Salário-Educação, e dá outras providências.”

II – ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2.354/CMCJ/2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza a inclusão e readequação no PPA, LDO e LOA do exercício de 2026, mediante a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, no valor de R$ 1.204.969,37 (um milhão, duzentos e quatro mil, novecentos e sessenta e nove reais e trinta e sete centavos), no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Obras – SEMOB.”

III – LEITURA, ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2.355/CMCJ/2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a inclusão e adequação no Plano Plurianual – PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e na Lei Orçamentária Anual – LOA do exercício de 2026, mediante abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação, destinado ao reforço das dotações orçamentárias para atendimento das despesas com folha de pagamento dos meses de setembro a dezembro, cumprimento do regime de pagamento de precatórios e reforço das aplicações constitucionais em ações e serviços públicos de saúde e em manutenção e desenvolvimento do ensino.”

IV – LEITURA, ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2.356/CMCJ/2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a inclusão e adequação no Plano Plurianual – PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e na Lei Orçamentária Anual – LOA do exercício de 2026, mediante abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação, destinado ao custeio de despesas com aquisição de gêneros alimentícios para a alimentação escolar, com recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, e dá outras providências.”

                                                                                                                                                                                                                      Candeias do Jamari - RO, 28 de outubro de 2026.

JUCILENE MARQUES MORAES
Presidente da CMCJ