Vereadora Zilmar apresenta projetos de lei em benefício da cidade

Vereadora Zilmar apresenta projetos de lei em benefício da cidade

PROJETO “CANDEIAS DE CARA NOVA”

O Projeto de Lei 1193/2019, de autoria da vereadora Zilmar Domingos (PSB), apresentou na noite da última segunda-feira, (18/3), durante a 4ª Sessão Ordinária, projeto de lei que trata da construção de calçadas e revoga o artigo 1º da Lei 579 de 01 de julho de 2011, criando assim o Projeto “Candeias de Cara Nova”, com objetivo de preparar o município para as futuras gerações com a construção de calçadas e arborização das mesmas.

CRIAÇÃO DA UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO DO INCRA

O Projeto de Lei Municipal nº 1194/2019, da vereadora Zilmar Lima Domingos, autoriza a Prefeitura firmar um Acordo de Cooperação Técnica com o INCRA, para que seja implantado no município, a Unidade Municipal de Cadastramento – UMC, para manutenção do sistema nacional de cadastro rural e o processamento dos formulários de coleta para atualização de cadastro no sistema e emissão de certificado de cadastro de imóvel rural.

PLANO DE MOBILIDADE URBANA EM CANDEIAS DO JAMARI

O terceiro Projeto de Lei, de nº 1192/2019, apresentado pela vereadora Zilmar Domingos, na 4ª Sessão Ordinária, estabelece a instituição do Plano de Mobilidade Urbana para a cidade de Candeias do Jamari, que visa estruturar e equilibrar os fluxos de tráfego da rede viária, além de estabelecer um sistema hierárquico das vias de circulação, preservar a integridade das zonas residenciais, entre outras atribuições.

"São projetos de suma importância no desenvolvimento de nossa cidade. Já apresentei, está na procuradoria da Casa e deve voltar na próxima Sessão Ordinária para o plenário", destacou.