Reunião Ordinária da Comissão de Justiça e Redação (16/05/2022)

Projetos Analisados:

1635/CMCJ/2022 - Autoriza a adequação, na LOA através da abertura de crédito adicional suplementar, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 105.000,00 (Cento e cinco mil reais) e da outras providências.

PARECER FAVORÁVEL

1636/CMCJ/2022 - Institui o programa de apoio financeiro as escolas municipais PROAFIN, pertencentes ao sistema municipal de ensino-órgão de atuação intermediaria e coligada da secretaria municipal de Educação, orienta sua implantação e da outras providências.

PARECER FAVORAVEL.

1637/CMCJ/2022 - Autoriza na LOA através abertura de credito adicional suplementar proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais).

PARECER FAVORAVEL

1640/CMCJ/2022 - Altera o inciso lll do Artigo 1º da Lei Complementar nº 784 de 11 de fevereiro de 2016 e suprimi o inciso lll do Artigo 7º da Lei nº 329 de 22 de abril de 2004 e da outras providências.

PARECER FAVORAVEL