MESA DIRETORA DA CÂMARA CONVOCA REUNIÃO COM VEREADORES PARA DELIBERAR SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO QUANTO AO ANO DE 2021

Na manhã desta quinta-feira (06/10), mediante convocação da mesa diretora da Câmara municipal de Candeias do Jamari, aconteceu a reunião dos vereadores do município sob a presidência do Vereador Aussemir de Almeida, comparecendo além do Presidente Aussemir de Almeida os vereadores; Paulo Macário da Silva, Jucilene Marques Moraes, Antônio Serafim da Silva Júnior (Junior Silva), Claudiomar Lemos de Souza, Marcos Almeida Hora, Silas Cordeiro da Silva, Raimundo de Assis Teixeira.

A pauta da reunião convocada foi no sentido de tratar e deliberar sobre o relatório prévio do processo de prestação de contas do exercício de 2021 (processo n. 01664/2022) da Prefeitura Municipal de Candeias do Jamari, que apontou 20 (vinte) possíveis pontos de irregularidades nas contas da prefeitura de Candeias do Jamari do exercício do ano de 2021.

Participaram da reunião o procurador jurídico da Câmara de Vereadores, assessor técnico Gregori Agni Rocha Lima e a diretora Legislativa da Casa de Leis Lucimaura Pinto Martins.

Foi levado ao conhecimento pelo presidente da mesa diretora Vereador Aussemir Almeida e pelo procurador Juacy Loura Júnior aos demais vereadores acerca das gravidades apontadas em relatório apresentado pelo Corpo Técnico do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, conforme resumo do processo n. 01664/2022 que foi apresentado a cada vereador.

Os vereadores presentes à reunião mediante a gravidade dos fatos entenderam que os fatos devem ser levados ao plenário da Casa de Leis para as deliberações cabíveis.

O presidente Aussemir, lembrou aos vereadores que a missão dos edis, além da fiscalização dos atos do Poder Executivo Municipal, também é exigir que seja devidamente justificado aquilo que está sendo apontado como irregular pelos Técnicos do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, já que a Câmara de Vereadores é o primeiro Órgão de Controle Externo dos atos do Poder Executivo.