EDITAL DE CONVOCAÇÃO- SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 26/07/2021
O Presidente da Câmara Municipal de Candeias do Jamari-RO, no uso de suas atribuições legais, convoca os senhores vereadores, para 6ª Sessão Extraordinária da Primeira Sessão Legislativa da Oitava Legislatura que se realizará no Plenário Deliberativo Carlos Alberto Barbosa de Carvalho no dia 26 de julho de 2021, às 09h.
PAUTA
I - ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.515/CMCJ/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL: “Autoriza a Inclusão por Anulação e Suplementação, no PPA, LDO e LOA 2020, através da abertura de Credito Adicional Suplementar, no valor de R$. 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária – SEMDUR, e contém outras providências.”
II - LEITURA E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.516/CMCJ/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL: “Autoriza a Inclusão e readequação, no PPA, LDO e LOA 2021, através da abertura de credito adicional especial por anulação objetivando a devolução por conta atualização monetária de convenio não executado no valor de R$ 252.662,03 (duzentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e sessenta e dois reais e três centavos), referente aos Convênios nº 170/PGE/2020 e 209/PGE/2020 e contém outras providências.”
III - LEITURA E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.517/CMCJ/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Autoriza a Inclusão e readequação, no PPA, LDO e LOA 2021, através da abertura de credito adicional suplementar proveniente de anulação total e parcial para criação de novo elemento de despesa e suplementação, no valor de R$. 113.198,00 (cento e treze mil cento e noventa e oito reais), e contém outras providências. ”
Candeias do Jamari- RO, 23 de julho de 2021.
FRANCISCO AUSSEMIR DE LIMA ALMEIDA
PRESIDENTE/CMCJ/2021