EDITAL DE CONVOCAÇÃO- SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

por adm — publicado 01/07/2021 11h05, última modificação 01/07/2021 11h31

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

1º PERÍODO LEGISLATIVO/2021

O Presidente da Câmara Municipal de Candeias do Jamari-RO, no uso de suas atribuições legais, convoca os senhores vereadores, para 4ª Sessão Extraordinária da Primeira Sessão Legislativa da Oitava Legislatura que se realizará no Plenário Deliberativo Carlos Alberto Barbosa de Carvalho no dia 02 de julho de 2021, as 14h 00.

PAUTA

I - ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.497/CMCJ/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR SILAS CORDEIRO: Institui o programa Municipal de Jovem Aprendiz pela administração direta e indireta do Município de Candeias do Jamari -RO.

II - ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.500/CMCJ/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Autoriza a inclusão e readequação, no PPA, LDO e LOA 2021. Através da abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação através do convênio nº 894177/2019/MC/CAIXA no valor de R$ 353.500,00 (Trezentos e cinquenta e três mil e quinhentos reais) e da outras providências.

III - ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.501/CMCJ/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Autoriza a inclusão e readequação, no PPA, LDO e LOA 2021. Através da abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação através do convênio nº 897156/2018/MDR-CAIXA no valor de R$ 434.047,50 (quatrocentos e trinta e quatro mil quarenta e sete reais) e da outras providencias.

IV - ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.502/CMCJ/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Autoriza a inclusão e readequação, no PPA, LDO e LOA 2021. Através da abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação através do convênio nº 897937/2020/MD no valor de R$ 300,000,00 (trezentos mil reais) e da outras providencias.

V - ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.503/CMCJ/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Autoriza a efetuar inclusão e readequação, no PPA, LDO e LOA 2021. Através da abertura de crédito adicional especial por anulação parcial e criação de ficha no orçamento do exercício 2021 no valor de R$ 54.970,53 (cinquenta e quatro mil novecentos e setenta reais e cinquenta e três centavos) para atender com a contrapartida adicional do convenio nº 843162/2017/MD. e contem outras providências.

VI- ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.504/CMCJ/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL ASSUNTO: Autoriza a inclusão por superávit financeiro, no PPA, LDO e LOA 2020. Através da abertura de crédito adicional especial conforme proposta nº 84448530001/19-001/MS no valor de R$ 146.944,66 (cento e quarenta e seis mil novecentos e quarenta e quatro reais e sessenta e seis centavos), e contem outras providências.

VII – ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº1.505/CMCJ/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL ASSUNTO: Autoriza o poder Executivo a ceder as instituições financeiras publicas créditos decorrentes de royalties, relacionados a exploração de petróleo e gás natural, recursos hídricos e minerais e contem outras providencias

VIII – ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº1.506/CMCJ/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL ASSUNTO: Revoga a Lei complementar nº 1.103 de 24 de março de 2020, cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento da Agricultura Familiar e da outras providencias

IX – ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº1. 507/CMCJ/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL ASSUNTO: Revoga a Lei nº 1.153 de 08 de setembro de 2020 que criou o programa melhor caminho no Município de Candeias do Jamari e dispõe sobre a criação do programa progresso rural voltado para a agricultura familiar e da outras providencias

Candeias do Jamari- RO, 01 de julho de 2021.

FRANCISCO AUSSEMIR DE LIMA ALMEIDA

PRESIDENTE/CMCJ/2021