EDITAL DE CONVOCAÇÃO AO SENHOR Jailton Viana de Almeida

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Prezado Senhor Jailton Viana de Almeida

Com os cumprimentos, notificamos Vossa Senhoria de que, por meio da Portaria nº 042/CMCJ/2024 e em conformidade com a Instrução Normativa nº 68/2019 do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), foi instaurada Tomada de Contas Especial no âmbito da Câmara Municipal de Candeias do Jamari, com o objetivo de apurar as irregularidades apontadas no processo nº 03548/2017-TCE-RO.

Considerando que Vossa Senhoria foi identificado como parte interessada no referido processo, solicitamos que, compareça no dia 16.01.2025 às 9 horas, na sede da Câmara Municipal de Candeias do Jamari para prestar depoimento e apresente, se possível, manifestação escrita e eventuais documentos que possam contribuir para o esclarecimento dos fatos sob investigação, haja vista que

Destacamos que a ausência de manifestação no prazo estipulado poderá implicar a continuidade do processo com base nas informações já constantes nos autos, em conformidade com as normas aplicáveis.

Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.

Atenciosamente,

Edmar Oliveira Amorim
Presidente da Comissão de

Tomada de Contas Especial.