EDITAL DE CONVOCAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
1º PERÍODO LEGISLATIVO 2025
A Presidente da Câmara Municipal de Candeias do Jamari-Ro, no uso de suas atribuições legais, Conforme o Art. 77, §6º CONVOCA os Senhores Vereadores para 1ª Sessão Extraordinária da Primeira Sessão Legislativa da Nona legislatura realizar-se-á, no Plenário Deliberativo Carlos Alberto Barbosa de Carvalho no dia 03 de Janeiro de 2025, às 19h.
Pauta
I-Leitura Única Discussão e Votação Do Projeto De lei nº 2.022/CMCJ/2024 DE Autoria do Executivo Municipal, que Autoriza a Inclusão e readequação, no PPA, LDO e LOA no exercício de 2024, através da abertura de crédito Adicional por Anulação e Suplementação e Excesso de Arrecadação no valor de R$ 2.064.650,24(dois milhões, sessenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta reais e vinte e quatro centavos), no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Obras - SEMOB.”
II- Leitura Única Discussão e Votação do Projeto de lei nº 2.023/CMCJ/2024 de Autoria do Executivo Municipal que Autoriza a Inclusão e readequação, no PPA, LDO e LOA no exercício de 2024, através da abertura de crédito adicional especial por Excesso de Arrecadação no valor de 300.000,00 (trezentos mil reais), no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA.”
III-Leitura Única Discussão e Votação do Projeto de lei Complementar nº 2.024/CMCJ/2024 de Autoria do Executivo Municipal que “Autoriza a Inclusão e readequação, no PPA, LDO e LOA no exercício de 2024, através da abertura de crédito adicional especial por Superávit Financeiro no valor de 523.411,00 (quinhentos e vinte e três mil, quatrocentos e onze reais), no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA.
IV-Leitura Única Discussão e Votação do Projeto de lei Complementar nº 2.025/CMCJ/2024 de Autoria do Executivo Municipal que Dispõe sobre alteração do item 71 do Anexo I da Lei Complementar nº 1.311 de 03 de fevereiro de 2022 e revogação in totum da Lei Complementar nº 1.628 de 15 de julho de 2024, e dá outras providências.
V-Leitura Única Discussão e Votação do Projeto de lei nº 2.026/CMCJ/2024 de Autoria do Executivo Municipal “Autoriza a Prefeitura Municipal de Candeias do Jamari a responsabilizar-se pela elaboração do projeto de engenharia para a construção da ponte sobre o Rio Jamari, às margens da Usina Hidrelétrica de Samuel, localizada na Linha 45, no município de Candeias do Jamari, com até 30% dos recursos depositados em juízo até 2024, e dá outras providências. ”
VI-Leitura Única Discussão e Votação do Projeto de lei nº 2.027/CMCJ/2024 de Autoria do Executivo Municipal “Amplia o sistema de credenciamento e contratação regulamentado pela Lei Municipal nº 1.554 de 13 de março de 2024, para incluir profissionais de enfermagem, técnicos de enfermagem e outros profissionais da saúde, e dá outras providências. ”
VIII-Leitura Única Discussão e Votação do Projeto de lei nº 2.028/CMCJ/2024 de Autoria do Executivo Municipal que Dispõe sobre a concessão de suprimentos de fundos para despesas emergenciais nos Distritos de Triunfo e Nova Samuel, bem como a outros órgãos e departamentos municipais, e dá outras providências. ”
IX-Leitura Única Discussão e Votação do Projeto de lei nº 2.029/CMCJ/2024 de Autoria do Executivo Municipal que Dispõe sobre a reprogramação de recursos orçamentários previstos na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024 para aplicação no exercício financeiro de 2025, e dá outras providências. ”
X-Leitura Única Discussão e Votação do Projeto de lei nº 2.030/CMCJ/2024 de Autoria do Executivo Municipal que “Autoriza a Inclusão e readequação, no PPA, LDO e LOA no exercício de 2024, através da abertura de crédito Adicional por Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação no valor de R$ 2.477.537,02 (dois milhões e quatrocentos e setenta e sete mil e quinhentos e trinta e sete reais e dois centavos), no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Obras - SEMOB.”
XI-Leitura Única Discussão e Votação do Projeto de lei nº 2.031/CMCJ/2024 de Autoria do Executivo Municipal, “Dispõe sobre a reestruturação organizacional e o funcionamento da Administração Pública Municipal, extingue, incorpora, cria órgãos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
XII-Leitura Única Discussão e Votação do Projeto de lei nº 2.032/CMCJ/2024 de Autoria do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.
XIII-Leitura Única Discussão e Votação do Projeto de lei Complementar nº 2.033/CMCJ/2024 de Autoria do Executivo Municipal, “Dispõe sobre a alteração da redação do Art. 2º e do inciso III do Art. 11 da Lei Municipal nº 1.035 de 31 de outubro de 2019, que institui o Serviço Voluntário no âmbito da administração direta e indireta do município de Candeias do Jamari, disciplinando sua prestação nas condições que especifica, e dá outras providências. ”
Candeias do Jamari-RO, 03 de Janeiro de 2025.
JUCILENE MARQUES MORAES
PRESIDENTE/2025