EDITAL DE CONVOCAÇÃO

 EDITAL DE CONVOCAÇÃO

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

1º PERÍODO LEGISLATIVO/2024

O Presidente da Câmara Municipal de Candeias do Jamari-Ro, no uso de suas atribuições legais, conforme o Art. 77  §6º do Regimento interno  CONVOCA os Senhores Vereadores para 13ª Sessão Extraordinária da quarta sessão legislativa da oitava legislatura realizar-se-á, no Plenário Deliberativo Carlos Alberto Barbosa de Carvalho no dia 12 de julho de 2024 às 14h00min.

 Pauta

I – LEITURA E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1972 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL ASSUNTO:

 “ AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A CEDER ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS CRÉDITOS DECORRENTES DE ROYALTIES, PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS E COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS RELACIONADOS À EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL, RECURSOS HÍDRICOS E MINERAIS.

II – LEITURA E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1973 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL ASSUNTO: ALTERA O ART. 81 DA LEI N° 132/1998, ACRESCENTANDO O § 3°, que CONCEDE REDUÇÃO NA COBRANÇA DE TAXAS PARA AS ATIVIDADES DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

III- LEITURA E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1974 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL ASSUNTO: DISPOE SOBRE SUBSTITUI OS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR DE Nº 1539 DE 16 DE JANEIRO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Câmara Municipal Candeias do Jamari-RO, 11/07/2024.

FRANCISCO AUSSEMIR DE LIMA ALMEIDA

PRESIDENTE/CMCJ/2024