EDITAL DE CONVOCAÇÃO

 EDITAL DE CONVOCAÇÃO

2º PERÍODO LEGISLATIVO/2023

O Presidente da Câmara Municipal de Candeias do Jamari-Ro, no uso de suas atribuições legais, convoca os senhores vereadores, para 13ª Sessão Extraordinária da Terceira Sessão Legislativa da Oitava Legislatura que se realizará no Plenário Deliberativo Carlos Alberto Barbosa de Carvalho no dia 28 de dezembro de 2023, as 14h00min horas. Conforme o art. 77 §5º do regimento interno.

PAUTA

I – ÚNICA DISCUSSAO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 1857/CMCJ/2023 DE AUTORIA DA VEREADORA ZILMAR DOMINGOS PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE CANDEIAS DO JAMARI , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

II – LEITURA ÚNICA DISCUSSAO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 1865/CMCJ/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL  “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

III -  LEITURA ÚNICA DISCUSSAO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 1866/CMCJ/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS DO JAMARI/RO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024

IV - LEITURA ÚNICA DISCUSSAO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 1868/CMCJ/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO OU VENDA DE AREA PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE CANDEIAS DO JAMARI ESPECIFICAMENTE NO LOTEAMENTO GREEN PARK DESTINADA AOS BENEFICIARIOS DO PROGRAMA HABITA CANDEIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

V - LEITURA ÚNICA DISCUSSAO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 1869/CMCJ/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A HABITAÇÃO SOCIAL”HABITA CANDEIAS” DO MUNICIPIO DE CANDEIAS DO JAMARI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

VI - LEITURA ÚNICA DISCUSSAO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 1870/CMCJ/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL “ALTERA, ACRESCE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA N° 1.327, DE 22 DE MARÇO DE 2022 E LEI COMPLEMENTAR 1.326, DE 22 DE MARÇO DE 2022; REVOGA DISPOSITIVOS DOS DECRETOS N° 7.940, DE 05 DE JUNHO DE 2023, N° 7.809, DE 20 DE ABRIL DE 2023, N° 7.639, DE 01 DE MARÇO DE 2023, N° 7.638, DE 01 DE MARÇO DE 2023, N° 6.932, DE 09 DE JUNHO DE 2022, Nº 6.391 DE 01 DE ABRIL DE 2023, Nº 6.480 DE 01 DE ABRIL DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

VII - LEITURA ÚNICA DISCUSSAO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO 05/CMCJ/2023 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DA CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS VEREADORES E ALTERA O ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº: 129 DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

VIII - LEITURA ÚNICA DISCUSSAO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO 06/CMCJ/2023 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA “PROMOVE A ALTERAÇÃO NA LEI 1267 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA CARGO EM PROVIMENTO EM COMISSÃO E ARTIGO 1º INCISO I, IIº DA RESOLUÇÃO N. 142/CMCJ/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

IX - LEITURA ÚNICA DISCUSSAO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO 07/CMCJ/2023 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ABONO NATALINO” AOS SERVIDORES ATIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI PARA O EXERCÍCIO DE 2022.”.

Candeias do Jamari- RO, 28 de dezembro de 2023

PAULO MACÁRIO DA SILVA

PRESIDENTE INTERINO/CMCJ/2023