Câmara de Candeias do Jamari recebe orientações do TCE visando instalação de ouvidoria

Em sintonia com o Plano Estratégico do Tribunal de Contas, horizonte 2016/2020, bem como com o projeto que visa fomentar a implantação de ouvidorias nos municípios de Rondônia, feito em parceria com a Controladoria-Geral da União – Representação de Rondônia (CGU-RO) e o Ministério Público estadual (MP-RO), a Ouvidoria do TCE-RO realizou o repasse de orientações à Câmara de Candeias do Jamari.

A atividade foi feita na sede da Corte de Contas, em Porto Velho, e contou com a participação do presidente da Câmara, Edcarlos dos Santos, e sua equipe técnica. As informações e conhecimentos foram repassados pelo assessor da Ouvidoria do TCE, Felipe Lima Guimarães.

Houve ainda a participação da auditora de Controle Externo Renata Pereira Maciel de Queiroz, coordenadora da equipe de Auditoria de Fiscalização dos Portais de Transparência, vinculada à Secretaria Geral de Controle Externo. Em sua participação, a auditora esclareceu dúvidas relativas à legislação e demais aspectos referentes à transparência pública e acesso à informação.

ATIVIDADE

Durante a atividade, foram explicados pelo assessor da Ouvidoria/TCE não só aspectos relativos ao processo de criação de ouvidoria, envolvendo pontos como legislação própria, estrutura física e de pessoal, como também repassados procedimentos e processamento de demandas e demais atividades inerentes à ouvidoria, bem como técnicas de atendimento ao público.

Ainda foi enfocada a divulgação dos canais de comunicação e o gerenciamento e gestão das informações. Por fim, foram demonstrados sistemas atualmente utilizados na Ouvidoria/TCE-RO e na CGU (e-Ouv), além do e-Sic, dispositivo voltado ao Serviço de Informação ao Cidadão, que tornou-se obrigatório aos órgãos públicos pela Lei Federal nº 12.527/2011 (LAI).

Também foram citados aspectos relativos ao portal Tô no Controle, ferramenta tecnológica que condensa, em um só espaço, uma verdadeira radiografia da realidade da administração pública municipal rondoniense, trazendo números, indicadores e informações sobre seus 52 municípios.