Audiência Pública para discussão de aumento das taxas municipais.

No último dia 12/12/2018, a Câmara Municipal de Candeias do Jamari recebeu, para votação, o Projeto de Lei nº 903/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal.

O Projeto de Lei em questão tem como assunto” altera dispositivos da lei complementar n° 885 de 29 de dezembro de 2017, e da outras providências”.

Na prática, os efeitos da Lei que o Poder Executivo Municipal pretende aprovar irá refletir diretamente na mudança dos valores relativos à taxas municipais, como concessões de alvará para estabelecimentos comerciais, limpeza urbana, serviços de táxis, iluminação pública, entre outros.

A matéria é de máxima relevância pública e solicitou-se que fosse votado ainda em 2018, mesmo tendo sido encaminhado a esta Casa de Leis faltando duas semanas para o encerramento do ano.

Os Vereadores do Município de Candeias do Jamari deliberaram no sentido de entender necessária uma reunião prévia para debate e estudo do Projeto de lei em questão mesmo com a urgência solicitada pelo Poder Executivo Municipal, tendo em vista a relevância da matéria e os efeitos diretos para com a população.

Não obstante, por considerarem ser de interesse público direto dos contribuintes e munícipes, entendem por bem convidar toda a população de Candeias do Jamari para se fazer presente na Reunião que se realizará na sede da Câmara Municipal na data de 21/12/2018, às 19h30min, ocasião em que as informações relativas ao Projeto de Lei serão analisadas e debatidas, com participação direta da população.

Contamos com a sua participação!