Resultado da busca por lei

513 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo object code Projeto de Lei 1.795 de autoria do Poder Executivo
por adm — última modificação 06/10/2023 11h51
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei (Executivo) / PROJETOS DE LEI (EXECUTIVO)-2023
Arquivo object code Projeto de Lei 1.796 de autoria do Poder Executivo
por adm — última modificação 06/10/2023 11h53
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei (Executivo) / PROJETOS DE LEI (EXECUTIVO)-2023
Arquivo object code Projeto de Lei 1.798 de autoria do Poder Executivo
por adm — última modificação 06/10/2023 11h54
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei (Executivo) / PROJETOS DE LEI (EXECUTIVO)-2023
Arquivo object code Projeto de Lei 1.799 de autoria do Poder Executivo
por adm — última modificação 06/10/2023 11h56
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei (Executivo) / PROJETOS DE LEI (EXECUTIVO)-2023
Arquivo object code Projeto de lei 1.801/2023 de autoria do Poder Legislativo
por adm — última modificação 09/10/2023 21h02
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei (Legislativo) / PROJETOS DE LEI (LEGISLATIVO)-2023
Arquivo object code Projeto de lei 1.802/2023 de autoria do Poder Legislativo
por adm — última modificação 09/10/2023 21h01
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei (Legislativo) / PROJETOS DE LEI (LEGISLATIVO)-2023
Arquivo object code Projeto de Lei 1496 autoria do Poder Executivo
por adm — última modificação 09/09/2021 10h27
Acrescenta parágrafo único ao artigo 10 da lei nº 1.192 de 29 de dezembro de 2020.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei (Executivo)
Arquivo Projeto de Lei de N.1.558 do Poder Executivo-2022
por adm — última modificação 03/03/2022 16h32
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei (Executivo) / PROJETOS DE LEI (EXECUTIVO)-2022
Arquivo Projeto de Lei de Nº 1.559 do Poder Executivo 2022
por adm — última modificação 03/03/2022 16h13
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei (Executivo) / PROJETOS DE LEI (EXECUTIVO)-2022
Arquivo Projeto de Lei de Nº 1.560 do Poder Executivo 2022
por adm — última modificação 03/03/2022 16h15
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei (Executivo) / PROJETOS DE LEI (EXECUTIVO)-2022
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 23 24 25 [26] 27 28 29 ... 52