Resultado da busca por lei

524 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo object code Projeto de Lei 1.770 de autoria do Poder Executivo
por adm — última modificação 06/10/2023 12h02
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei (Executivo) / PROJETOS DE LEI (EXECUTIVO)-2023
Arquivo object code Projeto de Lei 1.759 de autoria do Poder Executivo
por adm — última modificação 28/09/2023 13h24
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei (Executivo) / PROJETOS DE LEI (EXECUTIVO)-2023
Arquivo audio/x-realaudio Decima quarta Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Oitava Legislatura
por adm — última modificação 09/08/2021 13h02
Localizado em Processo Legislativo / Sessão / Ordem do Dia - Ordinária-2021
Arquivo object code Projeto de Lei 1.775 de autoria do Poder Executivo
por adm — última modificação 29/09/2023 09h33
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei (Executivo) / PROJETOS DE LEI (EXECUTIVO)-2023
Veja o que será deliberado na Sessão Ordinária nesta segunda-feira (13/06/2022)
por adm — publicado 13/06/2022
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo object code Requerimento de nº 04 do Poder Legislativo
por adm — última modificação 10/10/2023 13h07
Localizado em Processo Legislativo / Requerimentos / REQUERIMENTO 2023
Veja o que será deliberado na Sessão Ordinária desta segunda-feira (04/03/2024)
por adm — publicado 04/03/2024
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Projetos de Lei (Executivo)
por adm — publicado 11/08/2021
Localizado em Processo Legislativo
Projetos de Lei (Legislativo)
por adm — publicado 11/08/2021
Localizado em Processo Legislativo
Projetos de Lei (Executivo)-2024
por adm — publicado 16/02/2024
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei (Executivo)
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 20 21 22 [23] 24 25 26 ... 53