Resultado da busca por lei

513 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Veja o que será deliberado na Sessão Ordinária de segunda-feira (16/08/2021)
por adm — publicado 13/08/2021 — última modificação 16/08/2021 11h49
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo 11ª Ordem do Dia-2022
por adm — última modificação 07/06/2022 16h00
Localizado em Processo Legislativo / Sessão / Ordem do Dia - Ordinária-2022
Arquivo Projeto de Lei de N.1.558 do Poder Executivo-2022
por adm — última modificação 03/03/2022 16h32
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei (Executivo) / PROJETOS DE LEI (EXECUTIVO)-2022
Veja o que será deliberado na Sessão Ordinária desta Segunda-Feira (26/04/2021)
por adm — publicado 26/04/2021
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo Projeto de Lei de nº 1.731
por adm — última modificação 09/10/2023 20h51
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei (Fora de Tramitação) / PROJETOS DE LEI (FORA DE TRAMITAÇÃO)-2023
Arquivo object code Projeto de Lei 1.752 de autoria do Poder Executivo
por adm — última modificação 28/09/2023 12h45
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei (Executivo) / PROJETOS DE LEI (EXECUTIVO)-2023
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (17/03/2022)
por adm — publicado 16/03/2022
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo object code Projeto de Lei 1.785 de autoria do Poder Executivo
por adm — última modificação 29/09/2023 09h42
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei (Executivo) / PROJETOS DE LEI (EXECUTIVO)-2023
Arquivo object code Projeto de Lei 1.761 de autoria do Poder Executivo
por adm — última modificação 28/09/2023 13h27
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei (Executivo) / PROJETOS DE LEI (EXECUTIVO)-2023
Arquivo object code Projeto de Lei 1.750 de autoria do Poder Executivo
por adm — última modificação 28/09/2023 13h11
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei (Executivo) / PROJETOS DE LEI (EXECUTIVO)-2023
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 16 17 18 [19] 20 21 22 ... 52