Resultado da busca por lei

524 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo object code Projeto de Lei 1.248 de autoria do Poder Executivo
por adm — última modificação 28/09/2023 13h08
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei (Executivo) / PROJETOS DE LEI (EXECUTIVO)-2023
Arquivo object code Projeto de Lei 1.254 de autoria do Poder Executivo
por adm — última modificação 03/11/2021 00h54
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei (Executivo)
Arquivo object code Projeto de Lei 1.256 de autoria do Poder Executivo
por adm — última modificação 03/11/2021 00h57
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei (Executivo)
Arquivo object code Projeto de Lei 1.257 de autoria do Poder Executivo
por adm — última modificação 03/11/2021 00h59
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei (Executivo)
Arquivo object code Projeto de Lei 1.418 de autoria do Poder Executivo
por adm — última modificação 09/10/2023 11h38
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei (Executivo) / PROJETOS DE LEI (EXECUTIVO)-2023
Arquivo object code Projeto de Lei 1.424 de autoria do Poder Executivo
por adm — última modificação 09/10/2023 11h40
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei (Executivo) / PROJETOS DE LEI (EXECUTIVO)-2023
Arquivo Projeto de Lei 1.468 de autoria do Ver. Edcarlos Santos
por adm — última modificação 08/09/2021 13h40
Torna obrigatório a instalação de pedal gel em todas os órgãos públicos municipal
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei (Legislativo)
Arquivo object code Projeto de lei 1.469/2021 de autoria do Poder Executivo
por adm — última modificação 09/09/2021 13h29
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei (Executivo)
Arquivo Octet Stream Projeto de Lei 1.471 de autoria do Ver. Haia
por adm — última modificação 08/09/2021 13h46
Denominação do Posto de Saúde São Pedro situado no distrito de Triunfo para Francisco Vicente de Souza
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei (Legislativo)
Arquivo audio/x-realaudio Projeto de Lei 1.472/2021 de autorias dos vereadores Zilmar e Marcos da Hora
por adm — última modificação 08/09/2021 13h57
Parcelamento, a edificação ou utilização compulsória, o IPTU progressivo no tempo e a desapropriação do solo urbano não edificado, subutilização ou não utilizado, e da outras providencias.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei (Legislativo)
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 15 16 17 [18] 19 20 21 ... 53