Resultado da busca por lei

524 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Veja o que será deliberado na Sessão Ordinária desta segunda-feira (03/05/2021)
por adm — publicado 03/05/2021
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo Projeto de Lei de Nº 1.559 do Poder Executivo 2022
por adm — última modificação 03/03/2022 16h13
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei (Executivo) / PROJETOS DE LEI (EXECUTIVO)-2022
Veja o que será deliberado na Sessão Ordinária de segunda-feira (25/03/2024)
por adm — publicado 24/03/2024
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo 21ª Ordem do dia-2022
por adm — última modificação 25/10/2022 13h09
Localizado em Processo Legislativo / Sessão / Ordem do Dia - Ordinária-2022
Arquivo object code Projeto de Lei 1496 autoria do Poder Executivo
por adm — última modificação 09/09/2021 10h27
Acrescenta parágrafo único ao artigo 10 da lei nº 1.192 de 29 de dezembro de 2020.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei (Executivo)
Arquivo Projeto de Lei de nº 1.735
por adm — última modificação 09/10/2023 20h52
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei (Fora de Tramitação) / PROJETOS DE LEI (FORA DE TRAMITAÇÃO)-2023
Arquivo object code Projeto de Lei 1.749 de autoria do Poder Executivo
por adm — última modificação 28/09/2023 13h10
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei (Executivo) / PROJETOS DE LEI (EXECUTIVO)-2023
Arquivo object code Projeto de Lei 1.754 de autoria do Poder Executivo
por adm — última modificação 28/09/2023 12h48
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei (Executivo) / PROJETOS DE LEI (EXECUTIVO)-2023
Arquivo object code Projeto de Lei 1.513/2021 de autoria do Poder Executivo
por adm — última modificação 09/09/2021 13h25
Altera o dispositivo da lei complementar 1.236 de 06 de julho de 2021
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei (Executivo)
Arquivo object code Projeto de Lei 1.477/2021 de autoria do Poder Executivo
por adm — última modificação 09/09/2021 09h34
Altera o paragrafo 2º e incluir 4º e 5º do artigo 3 da lei complementar 997/2019
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei (Executivo)
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 10 11 12 [13] 14 15 16 ... 53